Ex-prefeita Teresa Murad deixa ilegalidades da sua gestão e Coroatá ganha na justiça o direito de celebrar convênios

A Justiça deferiu de liminar em favor do Município de Coroatá, afastando as inadimplências causadas pelas ilegalidades praticadas pela ex-prefeita Maria Teresa Trovão Murad durante seu mandato, e, consequentemente, autorizando a celebração de convênios com o Governo do Estado.

A determinação judicial foi deferida em resposta a uma ação de autoria da Procuradoria, que em seus argumentos enfatizou a importância para o Município das verbas oriundas de convênios estaduais para atender aos interesses da população local.

Na ação, a Procuradoria demonstrou que as ilegalidades praticadas são de exclusiva responsabilidade da ex-prefeita, bem como comprovou a adoção de diversas medidas legais para responsabilizá-la pelos desmandos praticados. Veja na matéria anterior ”Link”.

Na decisão, a Magistrada determinou para efeito de celebração de convênios estaduais, que o Estado do Maranhão, abstenha-se de exigir regularidade ao Município de Coroatá pela falta das prestações de contas praticadas pela ex-prefeita.

A decisão foi tomada pela juíza Drª. Josane Araujo Farias Braga a favor do Município de Coroatá por conta da falta de prestação de contas da ex-prefeita. Na decisão magistrada deixou claro o devido repasse dos convênios ao município de Coroatá:

“Assim, em prol do interesse da coletividade, há imperiosa necessidade de se resguardar a obtenção de recursos oriundos de convênios com o Governo Federal e Estadual, com o devido repasse ao Município de Coroatá”.

Diante dessa vitória na justiça, o município de Coroatá poderá aplicar seus projetos em prol do povo através dos convênios com estado.

 

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